GUIA – Como Pedir Revisão de Imposto de Importação nos Correios

Após um longo tempo aguardando aquela tão espera encomenda, você recebe a triste notícia que sua encomenda foi tributada… E o pior, por um valor surreal!

Mas acalme-se… com este Tutorial de Como Pedir Revisão dos Impostos de Importação, você poderá resolver seus problemas com alguns passos simples, que revelarei a seguir.

As compras que são realizadas pela Internet e são entregue pelos Correios sofrem tributos de acordo com Regime de Tributação Simplificado (RTS), gira em torno de 60% de taxa sobre o valor da compra, que é o valor do produto + o valor do frete e em alguns estados é cobrado o ICMS sobre todo esse valor, só que na maioria das vezes existe um aumento exagerado desse valor ou é cobrado de forma indevida, por isso é muito importante que o consumidor conheça as formas de pedir a revisao do imposto cobrado em cima do valor da sua compra para não sofrer danos pagando um valor indevido.

Como Pedir Revisão do Imposto

Como os Correios sabem o Valor da Minha Encomenda?

 

Para que os fiscais possam fazer o cálculo correto do imposto devido, é utilizado a CN22, que um documento que informa o conteúdo da remessa (O que foi declarado), qual foi o peso do pacote e quais são os valores dos produtos e do frete. É obrigatório que a CN22 esteja colada externamente, de forma visível, no pacote. Se estiver diferente disso, a Receita Federal pode dar a sua compra como indeferida e solicitar que o produto retorne ao seu remetente. Esse procedimento é necessário, pois a grande maioria dos pacotes possui tributação sem abertura de volume, através do Raio X, o que agiliza todo o processo.

Entendendo o CN22 da sua Importação

Na imagem, enumeramos os itens, afim de que você fique ciente de como os vendedores estão declarando suas encomendas. Os Melhores sites da China declaram da forma a seguir:

CN22 - Declarar Produto

  1. Quantidade e descrição do produto que está contido na encomenda (tipo de produto);
  2. Peso do produto;
  3. Valor unitário;
  4. País de Origem;
  5. Origem;
  6. Peso total da encomenda, em Kg;
  7. Valor total da encomenda;
  8. Data e Assinatura.

Meu produto foi taxado com valores altos, o que Faço?

O fiscal tem a liberdade de estipular qualquer valor que ele considere como correto, se ele identificar que o valor que foi declarado esteja abaixo do que é praticado pelo mercado, a mesma regra é praticada para os casos em que ocorre tributação com abertura de pacote, onde fica à critério do fiscal realizar a atribuição do valor cobrado como imposto.

Produtos isentos de Tributação

Existem produtos em existe tarifação para produtos que são isentos por lei, o que é o caso dos livros por exemplo. Por lei, Decreto-Lei Nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, pacotes que tiverem o valor de até $100 não podem ser tarifadas. Veja o fragmento da lei que garante esse direito:

Art. 2º O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste Decreto-Lei, estabelecerá a classificação genérica e fixará as alíquotas especiais a que se refere o § 2º do artigo 1º, bem como poderá:

II – dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.

Antes de mais nada, faça o cálculo do valor que será devido de imposto sobre importação, que é o valor total da sua compra incluindo o frete + 60% deste mesmo valor e depois converta os valores para reais, utilizando a cotação do dólar americano. Este valor normalmente sofre pequenas variações ocasionadas pela cotação da moeda americana. Quando você tiver esse valor calculado é possível saber se existe alguma cobrança indevida.

Você sabe quais são os documentos necessários para solicitar a revisão de imposto nos Correios?

Conheça abaixo a lista necessária, normalmente apenas um desses documentos são necessários, mais nesse caso é melhor pecar pelo excesso e não pela falta:

  • Uma foto (printscreen) do produto que está no site;
  • Email usado para realizar a compra;
  • Invoice da compra (Comprovante de Pagamento);
  • Invoice do meio de pagamento utilizado na compra;
  • Se o pagamento foi realizado por cartão de crédito, leve sua fatura;

Leve todos os documentos necessários para comprovar que houve uma taxação indevida ou errada impressos ou scaneados. Para facilitar a vida do fiscal, grife os valores que julga indevido. Jamais peça ao vendedor/loja gerar uma nota fiscal subfaturada para ter um valor de impostos para pagar, pois isso pode gerar sérias complicações judiciais caso seja descoberto. Também não é válido solicitar uma revisão caso a diferença entre o imposto pedido e o correto for muito pequeno, pois não mudará praticamente nada e você ainda terá que aguardar muito tempo.

Preenchendo o Requerimento de Revisão de Impostos

Após reunir as provas é necessário baixar e imprimir o Formulário de requerimento de revisão do Imposto de Importação, que deve ser preenchido manualmente, para facilitar sua vida, irei detalhar todos os campos que são de preenchimento obrigatório:

Requerimento de Revisão de Tributação

Clique na Imagem para Baixar o Formulário Grátis.

  1. Nome completo;
  2. Endereço completo;
  3. Informe seu RG e assinale o campo “Revisão do valor tributado”
  4. Informe o número da Nota de Tributação Simplificada, pode acontecer deste número não estar escrito no aviso de retirada dos Correios, por isso deixa para preencher quando estiver na Agência dos Correios para evitar dúvidas e preenchidos indevidos;
  5. Informe o porque da sua solicitação, seja breve, veja um bom exemplo: “valor de imposto cobrado é superior ao valor da remessa”.
  6. Informe os documentos que estão sendo anexados por você ao formulário para que possa justificar a sua solicitação;
  7. Não esqueça de colocar o número da sua encomenda, normalmente está localizado no aviso de retirada. Caso não encontre, preencha na Agência dos Correios;
  8. Informe a data da sua solicitação;
  9. Não esqueça de assinar e escrever seu nome;

Com todos os itens reunidos, se dirija a Agência dos Correios, sem esquecer-se de levar todas as cópias dos documentos informados acima juntamento com o formulário, o aviso da retirada e um documento de identificação, com foto. Se por acaso você não puder realizar a solicitação, é necessário que o eleito apresente uma procuração ou uma cópia autenticada em cartório da procuração autorizando o procedimento.

Já na Agência dos Correios, o procedimento é o mesmo que se fosse ser realizado o pagamento do imposto, porém, informe ao atendente que deseja pedir para que o imposto cobrado seja revisado. O atendente pedirá o forumário e todos os documentos necessários conforme citado anteriormente. O formulário será carimbado pelo atendente e depois os documentos serão anexados ao pacote e será reenviado à Receita Federal para análise. Todo o processo de revisão leva em média 15 dias e no máximo, caso seja necessário, até 30 dias. Se sua solicitação for aprovada, haverá a emissão de uma NTS com o valor reajustado e pacote retornará aos Correios sendo assim emitido um novo aviso para retirada para que então você possa se dirigir à Agência dos Correios e retirar sua encomenda.

Se porventura, sua solicitação seja negada, seu pacote irá retornar à Agência dos Correios com a mesma NTS, se ela estiver vencida seja acrescida ao valor total o valor da multa por atraso além das taxas de armazenagem que podem vir a ser cobradas. A revisão de impostos é um direito do cidadão.

Conseguiu revisar o valor de sua encomenda? Nos informe como foi a experiência (Valor, tempo, etc.)!

Obrigado e até a Próxima!

GUIA – Como Pedir Revisão de Imposto de Importação nos Correios
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Patrick Bonometti

Website:

    • Ricardo Barbosa

      E agora os Correios ainda estão cobrando uma taxa de 12 reais quando somos taxados. É brincadeira!?

    • Patrick

      Muito Obrigado, William!

    • Patrick

      Junior, existem informações que a receitam pretende aumentar o valor dos impostos também.

      Espero que não. Vamos aguardar…

    • Patrick

      Emerson, como passa dos 50 dólares corre o risco sim.

      Porém, pode ocorrer de passar sem taxas.

    • Patrick

      Junior, não sei o motivo.

    • Patrick

      Paulo, tente pedir para a loja acionar ao seguro, caso a encomenda possua.

    • Patrick

      Leandro, a receita federal está complicando as coisas.
      Peço que siga estes passos:
      http://comoimportargratis.com/guia-como-pedir-revisao-de-imposto-de-importacao-nos-correios/

    • Patrick

      Aelson, se você ainda não retirou o produto nos correios, serve sim.

    • Patrick

      Fernando, se você recorrer, vai taxar a taxa do mesmo jeito, porém, vai reduzir o valor.

    • SELENE

      Olá Patrick, fiz uma compra no valor de R$51,88 ( incluso os custos de envio) e tive um cupom de desconto no valor de R$41,70 (em uma compra que fiz e não chegaram os produtos) ou seja meu boleto ficou no valor de R$10,18. Os produtos chegaram e eu fui taxada no valor de R$28,77 e mais R$12,00( taxa ridícula dos correios) Posso entrar com revisão de tributos e ainda recorrer dessa taxa dos correios??

    • Patrick

      Niury, foi cobrado imposto?

    • Patrick

      Camila, não pagará pela armazenagem.

      Porém, se o item foi comprado e foi taxado exatamente sobre o valor real, o imposto não será retirado.

      • Camila Juliana

        Certo…
        Mesmo o valor total da compra sendo abaixo de 50,00 dólares, tem incidência de imposto?

        • Patrick

          Camila, são duas regras que devem ser respeitadas para não ser tributado:
          – Ser enviado de pessoa física para pessoa física;
          – Abaixo de 50 dólares;

          Observou a primeira regra, foi enviada por um vendedor.

    • Patrick

      Gabriel, parece que foi sim.

      Porém, pode ser que eles liberem sem taxas.

    • Patrick

      Gustavo, eu também vi sobre isso.

      Mas para conseguir, você terá que abrir um processo.

    • Patrick

      Daiane, pode sim.

    • Patrick

      Livia, pode recorrer sim.

    • Wendel, a situação está péssima. Comprei um produto de 30 reais e fui tributado, acredita?!

    • Vanesa, você deve seguir os passos do artigo e levar aos correios.

    • Danilo, a única opção é pedir revisão do imposto, como descrito no artigo.

    • Danilo, o sistema mudou, antigamente durava cerca de 2 meses, agora não sei ao certo.

      Você pode acompanhar pelo código de rastreio. E depois, provavelmente, chegará um aviso para você novamente.

      Nos deixe cientes quando o produto voltar, nos informando o tempo etc.

    • Laiane, eu, nunca fiz isso.

      Mas li no site dos correios que pode sim, mas caso haja restituição de valores, é um processo muito burocrático.

    • Rodrigo, depende da necessidade do produto.

      Se você recorrer, vai demorar um pouco para a encomenda retornar.

    • Renato, exatamente.

    • Max, o procedimento é diferente. Para falar a verdade, não Sei como recorrer após pegar os produtos.

      • Max Henrique

        Ok, de qualquer forma, muito obrigado pela disposição e informação da página. Abraço!

    • Emerson, ocorreu o mesmo comigo.

    • Silvia, me deixe informado sobre o seu caso, OK?

    • Ubiratan, não existe nenhuma isenção do tipo, que eu saiba.

    • Streiff. O jeito é esperar. Mas quando resolver, nos deixe informados.

    • Gesney, o ideal é você pedir a revisão do imposto.

    • Tio Lulinhas

      “O fiscal tem a liberdade de estipular qualquer valor que ele considere como correto, se ele identificar que o valor que foi declarado esteja abaixo do que é praticado pelo mercado”

      Ou seja, estamos na mão de um funcionário, que pode estar de mal humor, TPM, ou desonesto. É isso??? Eu fui tributado numa peça de roupa que custou R$ 20!

      • Exatamente isso Tio.
        A receita pode simplesmente fazer o que bem entender.

        • Tio Lulinhas

          ESTAMOS F$%&&**$

    • Tio Lulinhas

      O que percebo, é que com site agora como Alibaba, Geek, Wish etc.. os preços chineses são inaceitáveis para nossa Receita Federal, então eles, inconformados, praticam os preços que eles, acham, ser o correto.

    • Wilson, para conseguir usar o decreto, você terá que entrar na justiça.

      Atualmente a receita federal está tributando 90% dos produtos, ou seja, seu produto pode ser tributado sim.

    • Maykon

      olá, gostaria que você me tirasse uma duvida, fiz uma compra de um fone de ouvido no Aliexpress no valor de $22.91 e ele foi para a fiscalização aduaneira/br. será que ele vai ser taxado ? e se for quanto ficará + o – o valor do imposto ?

      • Maykon, provavelmente sim.